Termos, Privacidade e Reembolso
Condições gerais de uso da plataforma Emergys, política de privacidade e regras de assinatura, cancelamento e reembolso.
Índice
1. Termos de uso
A Emergys é uma plataforma digital de apoio à decisão clínica, composta por calculadoras médicas, referências rápidas, conteúdos técnicos e ferramentas de organização de raciocínio para profissionais da saúde.
Ao acessar ou utilizar a plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos, bem como as políticas de privacidade, reembolso e responsabilidade médica.
1.1. Condições de acesso
- O acesso poderá depender de cadastro, login, assinatura ativa e confirmação de pagamento.
- O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais.
- É proibido compartilhar login, revender acesso, copiar, redistribuir ou explorar comercialmente o conteúdo sem autorização.
- A Emergys pode suspender ou encerrar o acesso em caso de uso indevido, fraude, tentativa de burlar o sistema ou violação destes Termos.
1.2. Natureza do conteúdo
- As ferramentas têm caráter auxiliar, educacional e operacional.
- As doses, cálculos, classificações e alertas devem ser conferidos com bula, protocolo institucional, diretrizes atualizadas e julgamento clínico.
- A plataforma pode conter módulos em fase beta, sujeitos a ajustes, revisão e atualização.
2. Responsabilidade médica e limitações
O usuário reconhece que qualquer decisão clínica tomada com apoio da plataforma permanece sob sua responsabilidade profissional. A Emergys não realiza diagnóstico, não prescreve, não acompanha pacientes e não garante desfecho clínico.
2.1. Dupla checagem obrigatória
- Medicamentos de emergência.
- Sedativos, opioides e bloqueadores neuromusculares.
- Drogas vasoativas.
- Eletrólitos concentrados.
- Anticoagulantes e trombolíticos.
- Prescrições pediátricas, neonatais, geriátricas ou em pacientes críticos.
2.2. Situações que exigem cautela ampliada
- Alergias, gestação, lactação, idade extrema, baixo peso ou obesidade.
- Insuficiência renal, hepática, cardíaca ou respiratória.
- Choque, sepse, hipoxemia, distúrbios hidroeletrolíticos e acidobásicos.
- Uso concomitante de medicamentos com interação relevante.
- Protocolos locais divergentes ou indisponibilidade de determinadas apresentações.
3. Assinatura, planos e acesso pago
A Emergys poderá funcionar por meio de planos de assinatura mensal, semestral, anual ou outros modelos comerciais divulgados na página de planos. O acesso é liberado após confirmação de pagamento e validação do cadastro.
3.1. Pagamento
- Os pagamentos poderão ser processados por plataforma externa, como Stripe ou outro intermediador.
- Dados de cartão e informações financeiras sensíveis são tratados diretamente pelo processador de pagamento, conforme suas próprias políticas.
- A Emergys poderá receber identificadores de transação, status de pagamento e dados necessários para liberar ou bloquear o acesso.
3.2. Renovação
- Planos recorrentes podem ser renovados automaticamente conforme a modalidade contratada.
- O usuário poderá solicitar cancelamento conforme os canais disponíveis.
- A falta de pagamento, contestação, chargeback ou falha na renovação poderá suspender o acesso.
3.3. Alterações de planos e funcionalidades
A Emergys poderá atualizar funcionalidades, corrigir módulos, alterar organização visual, incluir ou remover ferramentas em fase beta e revisar preços de planos futuros. Mudanças relevantes serão comunicadas quando necessário.
4. Política de cancelamento e reembolso
O prazo de 7 dias segue a lógica do direito de arrependimento aplicável a contratações fora do estabelecimento comercial, previsto no Código de Defesa do Consumidor. O art. 49 do CDC prevê que o consumidor pode desistir do contrato em até 7 dias contados da assinatura ou recebimento do produto/serviço quando a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial.
4.1. Como solicitar
- Enviar solicitação pelo e-mail de suporte informado nesta página.
- Informar nome, e-mail de cadastro, data da assinatura e comprovante, se necessário.
- Após validação, o reembolso será processado pelo meio de pagamento utilizado.
4.2. Após 7 dias
- Após o prazo de 7 dias, o cancelamento interrompe renovações futuras, mas não gera automaticamente reembolso proporcional do período já contratado.
- Pedidos excepcionais poderão ser analisados individualmente.
- Chargebacks indevidos, fraude ou violação dos Termos podem levar ao bloqueio da conta.
4.3. Falhas técnicas
Em caso de instabilidade relevante que impeça o acesso por falha atribuível à plataforma, o usuário poderá acionar o suporte para análise. A Emergys poderá corrigir o problema, prorrogar acesso ou adotar outra medida razoável conforme o caso.
5. Política de privacidade e LGPD
A Emergys trata dados pessoais para viabilizar cadastro, login, controle de assinatura, suporte, segurança, prevenção a fraude, comunicação com usuários e melhoria da plataforma.
5.1. Dados que podem ser tratados
- Nome, e-mail, telefone e dados de cadastro.
- Informações de login, assinatura, plano, validade e status de pagamento.
- Dados técnicos, como IP, dispositivo, navegador, logs de acesso e eventos de segurança.
- Registros de suporte e comunicações enviadas pelo usuário.
- Dados de uso da plataforma, como páginas acessadas, recursos utilizados e métricas agregadas.
5.2. Dados de saúde
A Emergys não deve ser utilizada como prontuário, ficha de paciente ou sistema de armazenamento de dados clínicos identificáveis. O usuário não deve inserir nome, CPF, endereço, telefone, imagens ou qualquer dado que identifique pacientes em campos livres da plataforma.
5.3. Bases e finalidades
- Execução de contrato e prestação do serviço contratado.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, quando aplicável.
- Legítimo interesse para segurança, prevenção a fraude, melhoria e suporte.
- Consentimento quando necessário para finalidades específicas.
5.4. Compartilhamento
Dados podem ser compartilhados com provedores necessários para operação da plataforma, como hospedagem, autenticação, banco de dados, analytics, atendimento e processadores de pagamento. Esses terceiros devem tratar os dados conforme suas próprias políticas e obrigações legais.
5.5. Direitos do titular
- Confirmar a existência de tratamento.
- Acessar, corrigir ou atualizar dados.
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação quando aplicável.
- Solicitar portabilidade, informação sobre compartilhamento e revisão de decisões automatizadas quando cabível.
- Revogar consentimento quando essa for a base utilizada.
5.6. Segurança e retenção
A Emergys adota medidas razoáveis de segurança técnica e administrativa para proteger os dados. Os dados serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades informadas, obrigações legais, prevenção a fraude, exercício regular de direitos e auditoria.
6. Propriedade intelectual
Layout, textos, organização, calculadoras, fluxos, marca, identidade visual e código da plataforma pertencem à Emergys ou a seus respectivos titulares/licenciantes.
- É proibido copiar, clonar, redistribuir, vender, publicar ou modificar o conteúdo sem autorização.
- É proibido engenharia reversa, raspagem automatizada, extração massiva de dados ou tentativa de contornar controle de acesso.
- O uso da plataforma não transfere propriedade intelectual ao usuário.
7. Disponibilidade e atualizações
A Emergys buscará manter a plataforma disponível, segura e atualizada, mas não garante funcionamento ininterrupto. Poderão ocorrer manutenções, atualizações, indisponibilidades temporárias ou alterações de infraestrutura.
Conteúdos médicos podem ser atualizados periodicamente, mas cabe ao usuário conferir fontes oficiais, protocolos locais, bulas e diretrizes vigentes antes da tomada de decisão.
8. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento para refletir mudanças legais, operacionais, comerciais ou técnicas. A versão vigente será publicada nesta página, com data de atualização.
9. Contato
Para dúvidas, suporte, cancelamento, solicitação de reembolso, privacidade ou exercício de direitos relacionados à LGPD, entre em contato:
Canal de suporte
E-mail: drfelipediasfigueiredo@gmail.com
Assunto sugerido: Suporte Emergys — Termos, Reembolso ou Privacidade